Existe um ambiente favorável para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e o que é melhor ainda; a votação poderá ocorrer já na segunda semana de julho.
Entenda melhor sobre o que prevê o PLP 108/2021:
- Aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil;
- Permissão para contratação de até dois empregados;
- Atualização das regras de enquadramento para acompanhar a realidade econômica do país;
- Fortalecimento da formalização dos pequenos negócios.
Segundo o relator da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), os estudos consideram a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2012, o que levaria o limite para cerca de R$81.000,00 para R$134.00,0.
O projeto também estabelece a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI, passando de um para dois.
Este é o primeiro de uma série de encontros promovidos pela Câmara dos Deputados em diferentes regiões do Brasil para ouvir representantes da sociedade e aprimorar a proposta antes da votação em plenário.
